Advogado para mandado de segurança em Presidente Prudente
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva entra com mandado de segurança quando um órgão público nega ou viola um direito que pode ser provado por documentos, como uma licença, uma certidão ou uma nomeação em concurso. Analisamos o ato, conferimos o prazo de 120 dias e pedimos liminar quando há urgência.
O que fazemos no mandado de segurança
Licença ou alvará negado
Questionamos negativas de licença, alvará ou autorização sem base legal.
Concurso público
Atuamos contra eliminações, exclusões ou falta de nomeação que contrariem o edital ou a lei.
Certidão e cobrança de tributo
Contestamos recusa de certidão e exigências tributárias ilegais contra pessoas e empresas.
Pedido de liminar
Pedimos decisão urgente para suspender o ato quando esperar o fim do processo pode tornar o direito inútil.
Como funciona o mandado de segurança
Você conta o problema
Envie a decisão ou comunicação do órgão. Pode ser pelo WhatsApp, por vídeo ou no escritório.
Conferimos o prazo
Verificamos a data em que você soube do ato, porque o prazo de 120 dias não se suspende.
Escolhemos a medida
Definimos se cabe mandado de segurança ou outra ação, conforme as provas disponíveis.
Entramos com a ação
Acompanhamos a liminar, as informações da autoridade e a sentença.
Mandado de segurança ou ação comum: qual é o melhor caminho?
Depende de o direito poder ser provado só com documentos e de quanto tempo passou desde o ato. Na primeira conversa, indicamos qual se aplica ao seu caso.
| Mandado de segurança | Ação comum contra o órgão | |
|---|---|---|
| Quando é possível | O direito é provado só por documentos, sem perícia ou testemunhas | O caso precisa de perícia, testemunhas ou outras provas |
| Prazo para entrar | Até 120 dias da data em que você soube do ato | Prazo maior, conforme o tipo de direito discutido |
| Rapidez | Em geral, tramita de forma mais rápida e admite liminar | Em geral, mais demorada, também com pedido de urgência possível |
| Indenização | Não serve para cobrar valores atrasados de antes da ação | Permite pedir valores atrasados e indenização |
Atendimento para mandado de segurança em Presidente Prudente
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou no escritório mais próximo. A equipe explica como o escritório pode atuar no seu caso, com atendimento em Presidente Prudente, em Pirapozinho ou online.
Lopes Cesco & Saraiva Sociedade de Advogados
Escritório de Presidente Prudente
Rua Sete de Setembro, 1083, Jardim AviaçãoPresidente Prudente, SP · CEP 19020-510
Escritório de Pirapozinho
Avenida Bertasso, 1820, Jardim XavierPirapozinho, SP · CEP 19206-050
Em todo o Brasil
Pessoas e empresas de outras cidades conversam com a equipe sem precisar se deslocar. Conte sua cidade e um resumo do assunto pelo WhatsApp e explicamos como funciona.
Documentos que ajudam
Não é preciso enviar nada na primeira mensagem. Separe o que tiver e aguarde a orientação da equipe sobre o envio seguro.
- Decisão, ofício ou comunicação do órgão
- Comprovante da data em que você soube do ato
- Documentos que provam o seu direito
- Requerimentos e protocolos feitos ao órgão
Dúvidas sobre mandado de segurança
Qual o prazo para entrar com mandado de segurança?
O prazo é de 120 dias, contados da data em que o interessado soube do ato. Depois disso, o direito ainda pode ser discutido em outra ação, mas não por mandado de segurança.
O que é direito líquido e certo?
É o direito que pode ser comprovado de imediato por documentos, sem perícia ou testemunhas. Se a prova depende de ser produzida no processo, outra ação costuma ser mais adequada.
Quando cabe mandado de segurança?
Contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de quem exerce função pública, como negativa de licença, exclusão de concurso, recusa de certidão ou cobrança tributária ilegal.
Mandado de segurança tem liminar?
Sim. O juiz pode suspender o ato de imediato quando há fundamento relevante e risco de a decisão final perder a utilidade. A lei proíbe liminar em algumas matérias.
Empresa pode entrar com mandado de segurança?
Sim. Pessoas físicas e empresas podem usá-lo, por exemplo, contra exigências tributárias, negativas de certidão ou atos ilegais em fiscalizações e licitações.
Quanto custa um mandado de segurança?
O custo reúne as custas do processo, que seguem a tabela do Tribunal, e os honorários do advogado. Os honorários são definidos depois de entendermos o seu caso.
Mais de 30 anos atendendo pessoas, famílias, empresas e produtores rurais
A Lopes Cesco & Saraiva reúne 11 advogados sócios que atuam em diferentes frentes do Direito. Isso permite olhar o seu caso por inteiro, com atendimento em Presidente Prudente, Pirapozinho ou online.
- 11 advogados sócios
- Escritórios em Presidente Prudente e Pirapozinho
- Atendimento online em todo o Brasil
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