Advogado para improbidade administrativa em Presidente Prudente
O escritório defende agentes públicos, empresas e particulares acusados de improbidade administrativa, desde o inquérito civil do Ministério Público até os recursos. Atuamos contra o bloqueio de bens e analisamos se a acusação atende às regras atuais da lei, que exigem intenção comprovada.
- Defesa desde o inquérito civil
- Atuação contra bloqueio de bens
- Agentes públicos, empresas e particulares
O que fazemos na defesa por improbidade administrativa
Inquérito civil
Acompanhamos a investigação do Ministério Público e apresentamos documentos e esclarecimentos antes de uma ação.
Defesa na ação de improbidade
Contestamos a acusação, com análise da intenção exigida pela lei, do dano alegado e da prescrição.
Bloqueio de bens
Atuamos contra pedidos de indisponibilidade de bens sem os requisitos legais ou em valor excessivo.
Acordo de não persecução civil
Avaliamos, quando cabível, a negociação de acordo com o Ministério Público para encerrar o caso.
Como funciona a defesa em improbidade administrativa
Você envia a notificação
A citação, a notificação ou a portaria do inquérito civil. Pode ser pelo WhatsApp, por vídeo ou na unidade.
Analisamos a acusação
Verificamos a conduta descrita, a intenção exigida pela lei e os prazos de prescrição.
Apresentamos a defesa
Juntamos documentos e provas e atuamos contra medidas de bloqueio de bens.
Acompanhamos até o fim
Seguimos na instrução, na sentença e nos recursos aos tribunais.
Acordo ou defesa no processo: qual é o melhor caminho?
Depende das provas, do dano alegado e da posição do Ministério Público. Depois de analisar a acusação, indicamos o que se aplica ao seu caso.
| Acordo de não persecução civil | Defesa até a decisão final | |
|---|---|---|
| Quando faz sentido | Quando há algum dano a reparar e o acordo evita sanções maiores | Quando não houve intenção de praticar o ato, não há dano ou o caso está prescrito |
| O que envolve | Ressarcir o dano e cumprir condições negociadas, com homologação do juiz | Contestação, provas, audiências e recursos |
| Prazo | Em geral, mais curto | Em geral, anos, conforme a complexidade e os recursos |
| Ponto de atenção | Depende de concordância do Ministério Público | Exige análise técnica dos atos, contratos e documentos da época |
Atendimento para improbidade administrativa em Presidente Prudente
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou na unidade mais próxima. A equipe explica como o escritório pode atuar no seu caso, com atendimento em Presidente Prudente, em Pirapozinho ou online.
Lopes Cesco & Saraiva Sociedade de Advogados
Unidade 1 · Presidente Prudente
Rua Sete de Setembro, 1083, Jardim AviaçãoPresidente Prudente, SP · CEP 19020-510
Unidade 2 · Pirapozinho
Avenida Bertasso, 1820, Jardim XavierPirapozinho, SP · CEP 19206-050
Em todo o Brasil
Pessoas e empresas de outras cidades conversam com a equipe sem precisar se deslocar. Conte sua cidade e um resumo do assunto pelo WhatsApp e explicamos como funciona.
Documentos que ajudam
Não é preciso enviar nada na primeira mensagem. Separe o que tiver e aguarde a orientação da equipe sobre o envio seguro.
- Citação, notificação ou portaria do inquérito civil
- Atos, contratos e processos administrativos citados
- Pareceres técnicos e jurídicos da época
- Documentos do patrimônio, se houver pedido de bloqueio
Dúvidas sobre improbidade administrativa
Toda irregularidade na administração pública é improbidade?
Não. Desde 2021, a improbidade exige intenção de praticar o ato ilícito. Erro, falha de gestão ou descuido, sem essa intenção, não configuram improbidade.
Quais são as penas por improbidade administrativa?
Conforme o caso, a lei prevê ressarcimento do dano, perda de bens obtidos ilicitamente, multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Empresa ou particular pode responder por improbidade?
Sim. Quem não é agente público pode responder quando induz ou participa intencionalmente do ato, ou se beneficia dele.
Meus bens podem ser bloqueados no início da ação?
O bloqueio pode ser pedido, mas a lei atual exige demonstrar risco concreto ao resultado do processo. A defesa pode contestar o bloqueio e o valor.
A ação de improbidade prescreve?
Sim. A lei atual fixou prazos de prescrição, inclusive durante o processo. A conferência das datas é um dos primeiros pontos da defesa.
Quanto custa um advogado para improbidade administrativa?
O custo depende da fase do caso, do volume de documentos e das medidas necessárias, como defesa contra bloqueio e recursos. Os honorários são definidos depois de entendermos o caso.
Mais de 30 anos atendendo pessoas, famílias, empresas e produtores rurais
A Lopes Cesco & Saraiva reúne 11 advogados sócios que atuam em diferentes frentes do Direito. Isso permite olhar o seu caso por inteiro, com atendimento em Presidente Prudente, Pirapozinho ou online.
- 11 advogados sócios
- Unidades em Presidente Prudente e Pirapozinho
- Atendimento online em todo o Brasil
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