Advogado para servidor público em PAD e sindicância em Presidente Prudente
O escritório defende servidores públicos municipais, estaduais e federais em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD). Atuamos desde a portaria de abertura, nos depoimentos e na defesa escrita, e recorremos ou levamos o caso à Justiça quando a punição tem falhas.
- Defesa em sindicância e PAD
- Servidores municipais, estaduais e federais
- Recurso e revisão de punição
O que fazemos no processo do servidor público
Defesa em sindicância
Atuamos desde a apuração inicial, que, bem conduzida, pode evitar a abertura de um PAD.
Defesa no PAD
Acompanhamos depoimentos, indicamos testemunhas, produzimos provas e apresentamos a defesa escrita.
Recurso contra punição
Fazemos pedido de reconsideração e recurso administrativo contra advertência, suspensão ou demissão.
Anulação na Justiça
Entramos com ação para anular penalidades aplicadas com falhas no procedimento, sem provas ou desproporcionais.
Como funciona a defesa no PAD
Você envia a portaria
A portaria de abertura ou a notificação, e conta o que aconteceu. Pode ser pelo WhatsApp, por vídeo ou na unidade.
Identificamos as regras
Verificamos o estatuto aplicável, municipal, estadual ou federal, e os prazos do processo.
Fazemos a defesa
Acompanhamos os depoimentos, indicamos provas e apresentamos a defesa escrita.
Decisão e recursos
Analisamos a decisão e, se necessário, recorremos ou levamos o caso à Justiça.
Recurso administrativo ou ação judicial: qual é o melhor caminho?
Depende do tipo de falha na punição, dos prazos do estatuto e da urgência do caso. Depois de analisar a decisão, indicamos o que se aplica.
| Recurso no próprio órgão | Ação na Justiça | |
|---|---|---|
| Quando faz sentido | Logo após a decisão, para rever a punição ou o enquadramento | Quando há ilegalidade, falha no procedimento, falta de provas ou punição desproporcional |
| Quem decide | A autoridade superior do órgão | O juiz, que analisa a legalidade do processo |
| Prazo | Curto, definido pelo estatuto de cada órgão | Em geral, meses. Pode haver pedido de liminar |
| Ponto de atenção | Perder o prazo do recurso encerra essa via | O juiz não refaz o julgamento do órgão, mas pode anular a punição ilegal |
Atendimento para processo administrativo do servidor em Presidente Prudente
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou na unidade mais próxima. A equipe explica como o escritório pode atuar no seu caso, com atendimento em Presidente Prudente, em Pirapozinho ou online.
Lopes Cesco & Saraiva Sociedade de Advogados
Unidade 1 · Presidente Prudente
Rua Sete de Setembro, 1083, Jardim AviaçãoPresidente Prudente, SP · CEP 19020-510
Unidade 2 · Pirapozinho
Avenida Bertasso, 1820, Jardim XavierPirapozinho, SP · CEP 19206-050
Em todo o Brasil
Pessoas e empresas de outras cidades conversam com a equipe sem precisar se deslocar. Conte sua cidade e um resumo do assunto pelo WhatsApp e explicamos como funciona.
Documentos que ajudam
Não é preciso enviar nada na primeira mensagem. Separe o que tiver e aguarde a orientação da equipe sobre o envio seguro.
- Portaria de abertura ou notificação recebida
- Ficha funcional e avaliações de desempenho
- Documentos e mensagens ligados aos fatos
- Estatuto dos servidores do seu órgão
Dúvidas sobre processo administrativo do servidor
Qual a diferença entre sindicância e PAD?
A sindicância costuma apurar os fatos e pode terminar em arquivamento ou punição leve. O PAD é necessário para punições mais graves, como suspensão longa e demissão, conforme o estatuto.
Precisa de advogado no PAD?
Não é obrigatório, e a falta de advogado não anula o processo. Mesmo assim, a defesa técnica ajuda a identificar falhas e a produzir as provas certas.
Qual lei regula o PAD do servidor?
Depende do vínculo. Servidores federais seguem a Lei 8.112/1990. Servidores estaduais e municipais seguem o estatuto do seu estado ou município.
Posso ser punido sem ser ouvido?
Não. O servidor deve ser informado das acusações, ter acesso aos autos e poder apresentar provas e defesa antes de qualquer punição.
Quanto tempo demora um PAD?
Depende do estatuto e da complexidade. Os prazos legais costumam ser de alguns meses, mas é comum haver prorrogações.
Quanto custa um advogado para PAD?
O custo depende da fase do processo, do número de depoimentos e de haver recurso ou ação judicial. Os honorários são definidos depois de entendermos o seu caso.
Mais de 30 anos atendendo pessoas, famílias, empresas e produtores rurais
A Lopes Cesco & Saraiva reúne 11 advogados sócios que atuam em diferentes frentes do Direito. Isso permite olhar o seu caso por inteiro, com atendimento em Presidente Prudente, Pirapozinho ou online.
- 11 advogados sócios
- Unidades em Presidente Prudente e Pirapozinho
- Atendimento online em todo o Brasil
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