Advogado para licitações em Presidente Prudente
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva orienta empresas que participam de licitações e contratam com o poder público. Analisamos o edital, preparamos impugnações e recursos dentro dos prazos e acompanhamos a execução do contrato, com pedidos de reequilíbrio e defesa em processos de sanção.
O que fazemos para sua empresa em licitações
Análise de edital
Conferimos exigências de habilitação, critérios de julgamento e cláusulas que possam restringir a disputa.
Impugnação de edital
Pedimos ao órgão a correção de exigências irregulares ou esclarecimentos antes da sessão.
Recurso em licitação
Recorremos de inabilitação, desclassificação ou julgamento de propostas e respondemos aos recursos de concorrentes.
Reequilíbrio de contrato
Pedimos reequilíbrio, reajuste e aditivos e defendemos a empresa em processos de multa ou impedimento.
Como funciona o apoio em licitações
Você envia o edital
Com o objeto, a data da sessão e suas dúvidas. Pode ser pelo WhatsApp, por vídeo ou no escritório.
Apontamos os riscos
Indicamos exigências irregulares, documentos necessários e os prazos da disputa.
Atuamos no certame
Preparamos impugnações, recursos e respostas a recursos dentro dos prazos.
Acompanhamos o contrato
Seguimos na execução, em pedidos de reequilíbrio e em eventuais processos de sanção.
Recurso administrativo ou ação judicial: qual é o melhor caminho?
Depende da fase da licitação, do prazo disponível e do tipo de irregularidade. Ao analisar o caso, indicamos o que se aplica à sua empresa.
| Impugnação ou recurso no órgão | Mandado de segurança ou ação judicial | |
|---|---|---|
| Quando faz sentido | Durante a licitação, para corrigir o edital ou rever uma decisão do agente de contratação | Quando o órgão mantém uma decisão ilegal ou o prazo administrativo já passou |
| Prazo para agir | Curto: em geral, 3 dias úteis, conforme a fase | Mandado de segurança: até 120 dias da decisão |
| Quem decide | O próprio órgão que faz a licitação | O juiz, que pode suspender a licitação por liminar |
| Ponto de atenção | A intenção de recorrer pode ter de ser manifestada na própria sessão | Exige provas documentais claras do direito da empresa |
Atendimento para licitações em Presidente Prudente
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou no escritório mais próximo. A equipe explica como o escritório pode atuar no seu caso, com atendimento em Presidente Prudente, em Pirapozinho ou online.
Lopes Cesco & Saraiva Sociedade de Advogados
Escritório de Presidente Prudente
Rua Sete de Setembro, 1083, Jardim AviaçãoPresidente Prudente, SP · CEP 19020-510
Escritório de Pirapozinho
Avenida Bertasso, 1820, Jardim XavierPirapozinho, SP · CEP 19206-050
Em todo o Brasil
Pessoas e empresas de outras cidades conversam com a equipe sem precisar se deslocar. Conte sua cidade e um resumo do assunto pelo WhatsApp e explicamos como funciona.
Documentos que ajudam
Não é preciso enviar nada na primeira mensagem. Separe o que tiver e aguarde a orientação da equipe sobre o envio seguro.
- Edital completo, anexos e termo de referência
- Atas da sessão e decisões do órgão
- Contrato administrativo e aditivos
- Notas fiscais e planilhas de custos
Dúvidas sobre licitações
Qual o prazo para impugnar um edital de licitação?
Pela Lei 14.133/2021, a impugnação ou o pedido de esclarecimento pode ser feito até 3 dias úteis antes da abertura da licitação.
Qual o prazo para recorrer na licitação?
Em geral, 3 dias úteis contados da intimação ou da ata. Em muitos certames, a intenção de recorrer precisa ser manifestada logo na sessão, sob pena de perder o direito.
O que é reequilíbrio do contrato administrativo?
É a recomposição do valor do contrato quando um fato extraordinário torna a execução excessivamente cara. O pedido precisa vir com documentos e planilhas que mostrem o impacto.
Qual a diferença entre reajuste e reequilíbrio?
O reajuste é a atualização periódica prevista no contrato, por um índice. O reequilíbrio depende de um fato extraordinário e pode ser pedido a qualquer tempo, com prova.
Minha empresa pode ser punida por atraso na entrega?
Sim. A lei prevê advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade. Antes de qualquer sanção, a empresa tem direito de se defender.
Quanto custa um advogado para licitações?
O custo depende do tipo de atuação, como análise pontual de edital, recurso ou acompanhamento contínuo dos contratos. Os honorários são definidos depois de entendermos a necessidade da empresa.
Mais de 30 anos atendendo pessoas, famílias, empresas e produtores rurais
A Lopes Cesco & Saraiva reúne 11 advogados sócios que atuam em diferentes frentes do Direito. Isso permite olhar o seu caso por inteiro, com atendimento em Presidente Prudente, Pirapozinho ou online.
- 11 advogados sócios
- Escritórios em Presidente Prudente e Pirapozinho
- Atendimento online em todo o Brasil
Serviços relacionados
Processo administrativo disciplinar (PAD)
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva defende servidores públicos municipais, estaduais e federais em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).
Saiba mais Direito PúblicoImprobidade administrativa
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva defende agentes públicos, empresas e particulares acusados de improbidade administrativa, desde o inquérito civil do Ministério Público até os recursos.
Saiba mais Direito PúblicoMandado de segurança
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva entra com mandado de segurança quando um órgão público nega ou viola um direito que pode ser provado por documentos, como uma licença, uma certidão ou uma nomeação em concurso.
Saiba mais Direito EmpresarialContratos empresariais
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva elabora, revisa e negocia os contratos da sua empresa.
Saiba mais Direito EmpresarialRecuperação de crédito
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva cobra os valores que clientes devem à sua empresa.
Saiba mais Área de atuaçãoDireito Público
Todos os serviços da área, em Presidente Prudente e Pirapozinho.
Ver a área