Advogado para dano ambiental em Presidente Prudente
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva defende empresas e produtores rurais acusados de dano ambiental. Atuamos no inquérito civil e na ação civil pública, na negociação de TAC com o Ministério Público, na recuperação da área e na defesa criminal, de forma coordenada entre as frentes. Atendimento presencial ou online.
O que fazemos em caso de dano ambiental
Inquérito civil
Apresentamos a defesa e os documentos ao Ministério Público durante a investigação, antes de virar ação judicial.
Ação civil pública ambiental
Defendemos o cliente na ação que pede recuperação da área e indenização, com apoio de perícia técnica.
TAC ambiental
Negociamos as obrigações, os prazos e os valores do Termo de Ajustamento de Conduta para que sejam viáveis de cumprir.
Crime ambiental
Acompanhamos inquérito policial e ação penal por crime ambiental, inclusive os acordos previstos em lei quando cabíveis.
Como funciona a defesa em dano ambiental
Você envia o que recebeu
Notificação, auto de infração, ofício do Ministério Público ou citação. Pode ser pelo WhatsApp, por vídeo ou no escritório.
Mapeamos as frentes
Identificamos todos os procedimentos abertos, administrativo, civil e criminal, e os prazos de cada um.
Definimos a defesa
Com apoio técnico, avaliamos o dano e a responsabilidade e alinhamos a estratégia em todas as frentes.
Acordo ou processo
Negociamos TAC ou acordo quando for o caso e conduzimos a defesa nos processos que seguirem.
TAC ou defesa na ação: qual é o melhor caminho?
Depende da prova do dano, da ligação com a atividade e do custo de recuperar a área. Na primeira conversa, indicamos qual se aplica ao seu caso.
| Termo de Ajustamento de Conduta | Defesa na ação civil pública | |
|---|---|---|
| Quando costuma servir | O dano é claro e a recuperação é viável em prazo razoável | Há dúvida sobre o dano, a autoria ou a extensão do que é pedido |
| Como termina | Compromisso com obrigações e prazos, evitando ou encerrando o processo | Sentença do juiz, em geral após perícia técnica |
| Prazo | Em geral, meses de negociação | Costuma levar anos |
| Ponto de atenção | O descumprimento permite cobrança direta na Justiça | Risco de condenação a recuperar a área e a indenizar |
Atendimento para dano ambiental em Presidente Prudente
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou no escritório mais próximo. A equipe explica como o escritório pode atuar no seu caso, com atendimento em Presidente Prudente, em Pirapozinho ou online.
Lopes Cesco & Saraiva Sociedade de Advogados
Escritório de Presidente Prudente
Rua Sete de Setembro, 1083, Jardim AviaçãoPresidente Prudente, SP · CEP 19020-510
Escritório de Pirapozinho
Avenida Bertasso, 1820, Jardim XavierPirapozinho, SP · CEP 19206-050
Em todo o Brasil
Pessoas e empresas de outras cidades conversam com a equipe sem precisar se deslocar. Conte sua cidade e um resumo do assunto pelo WhatsApp e explicamos como funciona.
Documentos que ajudam
Não é preciso enviar nada na primeira mensagem. Separe o que tiver e aguarde a orientação da equipe sobre o envio seguro.
- Notificação, auto, ofício ou citação
- Licenças e autorizações da atividade
- Matrícula, CAR e histórico da área
- Laudos, fotos e imagens de satélite
Dúvidas sobre dano ambiental
Posso responder na esfera civil, penal e administrativa ao mesmo tempo?
Sim. A mesma conduta pode gerar multa, processo criminal e a obrigação de reparar o dano. As três frentes são, em regra, independentes, por isso a defesa precisa ser coerente entre elas.
Preciso ter culpa para ser obrigado a reparar o dano ambiental?
Na esfera civil, não. Basta o dano e a ligação com a atividade. Já a multa e a condenação criminal exigem análise da conduta de quem é acusado.
Comprei uma área com dano ambiental. Sou responsável?
Pela recuperação, em regra sim. As obrigações ambientais acompanham o imóvel e podem ser cobradas do dono atual e dos anteriores, por isso a análise antes da compra é importante.
Existe prazo para cobrarem a reparação de um dano ambiental?
Para a reparação civil, o STF entende que não há prazo, ou seja, ela é imprescritível. Já as multas e os crimes ambientais têm prazos de prescrição próprios.
Quanto custa a defesa em um caso de dano ambiental?
O custo reúne os honorários, eventuais laudos técnicos e, se houver processo, as custas judiciais. Os honorários são definidos depois de entendermos as frentes abertas e a área envolvida.
Assinar um TAC significa admitir culpa?
O TAC é um compromisso de ajustar a conduta e recuperar o dano, e pode encerrar a discussão civil com o Ministério Público. Como o descumprimento permite cobrança direta, as cláusulas devem ser negociadas com cuidado.
Mais de 30 anos atendendo pessoas, famílias, empresas e produtores rurais
A Lopes Cesco & Saraiva reúne 11 advogados sócios que atuam em diferentes frentes do Direito. Isso permite olhar o seu caso por inteiro, com atendimento em Presidente Prudente, Pirapozinho ou online.
- 11 advogados sócios
- Escritórios em Presidente Prudente e Pirapozinho
- Atendimento online em todo o Brasil
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