Advogado para multa ambiental em Presidente Prudente
O escritório faz a defesa contra multas e autos de infração ambiental. Analisamos o auto, apontamos falhas e apresentamos defesa e recursos no prazo, na CETESB, na Polícia Militar Ambiental ou no IBAMA, além de avaliar redução, conversão ou parcelamento da multa. Atendimento presencial ou online.
- Defesa e recurso contra auto de infração
- Autos da CETESB, Polícia Ambiental e IBAMA
- Redução, conversão ou parcelamento
O que fazemos na multa ambiental
Análise do auto de infração
Conferimos enquadramento, descrição dos fatos, autoria, localização da área e cálculo do valor da multa.
Defesa administrativa
Elaboramos a defesa com documentos, laudos e fotos e protocolamos no órgão que lavrou o auto, dentro do prazo.
Recurso contra a multa
Recorremos da decisão de primeira instância e acompanhamos o processo até a decisão final.
Conversão e parcelamento
Avaliamos a conversão da multa em serviços ambientais, descontos e parcelamento, conforme as regras do órgão.
Como funciona a defesa na multa ambiental
Você envia o auto
O auto de infração e o que aconteceu. A primeira providência é conferir o prazo da defesa. Pode ser pelo WhatsApp.
Reunimos as provas
Licenças, imagens, laudos e documentos da área para confrontar o que o fiscal descreveu.
Protocolamos a defesa
Redigimos e protocolamos a defesa no órgão autuante, com pedido de prova técnica quando cabível.
Recursos e Justiça
Acompanhamos o julgamento, recorremos se preciso e avaliamos ação judicial quando houver ilegalidade.
Defender ou converter a multa: qual é o melhor caminho?
Depende de o auto ter falhas, do valor e de a recuperação da área ser viável. Na primeira conversa, indicamos qual se aplica ao seu caso.
| Defesa contra o auto | Conversão ou parcelamento | |
|---|---|---|
| Quando costuma servir | O auto tem erro de fato, de autoria, de área ou de cálculo | A infração está clara e o objetivo é reduzir o impacto financeiro |
| O que se busca | Anular o auto ou reduzir a multa | Trocar a multa por serviços ambientais, obter desconto ou parcelar |
| Quando pedir | No prazo da defesa, indicado no auto | Conforme as regras do órgão, muitas vezes junto com a defesa |
Atendimento para multa ambiental em Presidente Prudente
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou na unidade mais próxima. A equipe explica como o escritório pode atuar no seu caso, com atendimento em Presidente Prudente, em Pirapozinho ou online.
Lopes Cesco & Saraiva Sociedade de Advogados
Unidade 1 · Presidente Prudente
Rua Sete de Setembro, 1083, Jardim AviaçãoPresidente Prudente, SP · CEP 19020-510
Unidade 2 · Pirapozinho
Avenida Bertasso, 1820, Jardim XavierPirapozinho, SP · CEP 19206-050
Em todo o Brasil
Pessoas e empresas de outras cidades conversam com a equipe sem precisar se deslocar. Conte sua cidade e um resumo do assunto pelo WhatsApp e explicamos como funciona.
Documentos que ajudam
Não é preciso enviar nada na primeira mensagem. Separe o que tiver e aguarde a orientação da equipe sobre o envio seguro.
- Auto de infração e termos anexos
- Licenças e autorizações ambientais
- Matrícula, CAR e mapas da área
- Fotos, laudos e imagens de satélite
Dúvidas sobre multa ambiental
Qual o prazo para recorrer de multa ambiental?
Depende do órgão e vem indicado no próprio auto. Nas autuações do IBAMA, o prazo da defesa é de 20 dias a partir da ciência, e nas estaduais o prazo também é curto, por isso o auto deve ser analisado logo.
O que acontece se eu não apresentar defesa?
O processo segue sem a sua versão e a multa tende a ser confirmada. Depois, pode ser inscrita em dívida ativa e cobrada na Justiça, além de dificultar crédito e licenças.
Multa ambiental pode ser reduzida ou convertida?
Sim, em algumas situações. As normas preveem conversão em serviços de preservação e recuperação ambiental e, em certos casos, descontos ou parcelamento, conforme o órgão.
Preciso pagar a multa para poder me defender?
Não. A defesa pode ser apresentada sem pagamento prévio, e a cobrança em regra aguarda a decisão final do órgão.
Quanto custa a defesa de uma multa ambiental?
O custo reúne os honorários e, quando necessários, laudos ou levantamentos técnicos. Os honorários são definidos depois de analisarmos o auto de infração e a área.
Fui multado por algo que o antigo dono fez. Sou responsável?
Pela recuperação da área, em regra sim, pois a obrigação acompanha o imóvel. Já a multa é uma punição e exige demonstrar a conduta de quem foi autuado, ponto central da defesa.
Mais de 30 anos atendendo pessoas, famílias, empresas e produtores rurais
A Lopes Cesco & Saraiva reúne 11 advogados sócios que atuam em diferentes frentes do Direito. Isso permite olhar o seu caso por inteiro, com atendimento em Presidente Prudente, Pirapozinho ou online.
- 11 advogados sócios
- Unidades em Presidente Prudente e Pirapozinho
- Atendimento online em todo o Brasil
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