Advogado para produto com defeito em Presidente Prudente
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva atua quando o produto comprado apresenta defeito e a loja, o fabricante ou a assistência técnica não resolvem. Conferimos os prazos, fazemos a reclamação formal e pedimos a troca, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço, no Procon ou na Justiça.
O que fazemos quando o produto tem defeito
Conferência dos prazos
Verificamos a data da compra, quando o defeito apareceu e se o prazo para reclamar ainda está aberto.
Reclamação formal
Registramos a reclamação por escrito na loja, no fabricante ou na assistência, com protocolo e prazo.
Troca ou dinheiro de volta
Se o conserto não sai em 30 dias, pedimos a troca, a devolução do valor corrigido ou o abatimento do preço.
Ação contra loja e fabricante
Sem acordo, entramos com ação contra os dois, que respondem juntos pelo defeito do produto.
Como funciona a reclamação de produto com defeito
Você conta o problema
Envie nota fiscal, fotos do defeito e ordens de serviço. Pode ser pelo WhatsApp, por vídeo ou no escritório.
Conferimos os prazos
Verificamos o prazo legal para reclamar, o prazo do fabricante e os 30 dias para o conserto.
Notificamos a empresa
Formalizamos o pedido de troca, devolução ou abatimento à loja e ao fabricante.
Problema resolvido
Sem resposta adequada, seguimos para o Procon ou para o Juizado até a solução.
Procon ou Juizado: qual é o melhor caminho?
Depende do valor do produto, da resposta da empresa e de haver outros prejuízos além do defeito. Na primeira conversa, indicamos qual se aplica ao seu caso.
| Procon ou consumidor.gov.br | Juizado Especial Cível | |
|---|---|---|
| Quando faz sentido | A empresa ainda não negou a troca e o caso é simples | A empresa se recusa a resolver ou houve outros prejuízos com o defeito |
| O que pode resultar | Troca ou devolução por acordo, sem decisão obrigatória | Decisão do juiz pela troca, devolução ou abatimento e, se cabível, indenização |
| Prazo | Em geral, algumas semanas | Em geral, alguns meses, conforme a pauta do Juizado |
| Advogado | Não é obrigatório | Não é obrigatório até 20 salários mínimos, mas ajuda a organizar as provas |
Atendimento para produto com defeito em Presidente Prudente
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou no escritório mais próximo. A equipe explica como o escritório pode atuar no seu caso, com atendimento em Presidente Prudente, em Pirapozinho ou online.
Lopes Cesco & Saraiva Sociedade de Advogados
Escritório de Presidente Prudente
Rua Sete de Setembro, 1083, Jardim AviaçãoPresidente Prudente, SP · CEP 19020-510
Escritório de Pirapozinho
Avenida Bertasso, 1820, Jardim XavierPirapozinho, SP · CEP 19206-050
Em todo o Brasil
Pessoas e empresas de outras cidades conversam com a equipe sem precisar se deslocar. Conte sua cidade e um resumo do assunto pelo WhatsApp e explicamos como funciona.
Documentos que ajudam
Não é preciso enviar nada na primeira mensagem. Separe o que tiver e aguarde a orientação da equipe sobre o envio seguro.
- Nota fiscal ou comprovante de compra
- Manual e certificado do fabricante
- Ordens de serviço da assistência técnica
- Fotos, vídeos e protocolos de reclamação
Dúvidas sobre produto com defeito
Qual o prazo para reclamar de produto com defeito?
São 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, e 90 dias para duráveis, como eletrodomésticos. Se o defeito é oculto, o prazo começa quando ele aparece, e o prazo dado pelo fabricante se soma ao prazo da lei.
A loja pode me mandar resolver direto com o fabricante?
Pode indicar a assistência técnica, mas continua responsável. Loja e fabricante respondem juntos pelo defeito, e o consumidor pode reclamar com qualquer um deles.
O conserto passou de 30 dias. O que posso pedir?
Se o defeito não for resolvido em 30 dias, você escolhe entre a troca por outro produto, a devolução do valor pago corrigido ou o abatimento proporcional do preço.
Produto essencial com defeito precisa esperar 30 dias?
Não necessariamente. Em produtos essenciais, como geladeira ou fogão, ou quando o conserto pode comprometer o produto, é possível pedir a solução imediata.
Precisa de advogado para reclamar de produto com defeito?
No Procon e no Juizado, em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório. O advogado ajuda quando a empresa resiste, quando o valor é maior ou quando há outros prejuízos.
Quanto custa um advogado para produto com defeito?
O custo reúne eventuais custas do processo, que no Juizado em regra não existem na primeira instância, e os honorários. Os honorários são definidos depois de entendermos o seu caso.
Mais de 30 anos atendendo pessoas, famílias, empresas e produtores rurais
A Lopes Cesco & Saraiva reúne 11 advogados sócios que atuam em diferentes frentes do Direito. Isso permite olhar o seu caso por inteiro, com atendimento em Presidente Prudente, Pirapozinho ou online.
- 11 advogados sócios
- Escritórios em Presidente Prudente e Pirapozinho
- Atendimento online em todo o Brasil
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