Advogado para cobrança indevida em Presidente Prudente
O escritório contesta cobranças indevidas em faturas, contas de consumo, tarifas bancárias e cartão de crédito. Identificamos o que foi cobrado sem contratação, pedimos o cancelamento e buscamos a devolução do que você pagou, em dobro quando a lei permite.
- Revisão de faturas e tarifas
- Pedido de devolução em dobro
- Contestação na empresa, no Procon ou na Justiça
O que fazemos na cobrança indevida
Tarifa bancária não contratada
Identificamos pacotes, seguros e serviços incluídos na conta sem autorização e pedimos o estorno.
Fatura e conta de consumo
Contestamos valores errados em contas de energia, água, telefone, internet e cartão de crédito.
Devolução em dobro
Calculamos o que foi pago a mais, com correção, e pedimos a devolução em dobro quando cabível.
Cobrança abusiva
Atuamos em cobranças com ameaça, exposição ou ligações insistentes, que a lei proíbe.
Como funciona a contestação de cobrança indevida
Você envia as faturas
Faturas, extratos e o contrato do período da cobrança. Pode ser pelo WhatsApp, por vídeo ou na unidade.
Calculamos a diferença
Comparamos o que foi contratado com o que foi cobrado e chegamos ao valor a devolver.
Contestamos na empresa
Formalizamos o pedido de cancelamento e estorno, com prazo para resposta.
Valor devolvido
Sem solução, seguimos para o Procon ou para a Justiça até o cancelamento e a devolução.
Procon ou Juizado: qual é o melhor caminho?
Depende do valor envolvido, de você já ter pago e de a empresa reconhecer o erro. Na primeira conversa, indicamos qual se aplica ao seu caso.
| Procon ou consumidor.gov.br | Juizado Especial Cível | |
|---|---|---|
| Quando faz sentido | Cobrança recente, de valor menor, que a empresa pode corrigir rápido | A empresa nega o erro, mantém a cobrança ou não devolve o que foi pago |
| O que pode resultar | Estorno por acordo, sem decisão obrigatória | Cancelamento da cobrança e devolução, em dobro quando cabível |
| Prazo | Em geral, algumas semanas | Em geral, alguns meses, conforme a pauta do Juizado |
| Advogado | Não é obrigatório | Não é obrigatório até 20 salários mínimos, mas ajuda no cálculo e nas provas |
Atendimento para cobrança indevida em Presidente Prudente
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou na unidade mais próxima. A equipe explica como o escritório pode atuar no seu caso, com atendimento em Presidente Prudente, em Pirapozinho ou online.
Lopes Cesco & Saraiva Sociedade de Advogados
Unidade 1 · Presidente Prudente
Rua Sete de Setembro, 1083, Jardim AviaçãoPresidente Prudente, SP · CEP 19020-510
Unidade 2 · Pirapozinho
Avenida Bertasso, 1820, Jardim XavierPirapozinho, SP · CEP 19206-050
Em todo o Brasil
Pessoas e empresas de outras cidades conversam com a equipe sem precisar se deslocar. Conte sua cidade e um resumo do assunto pelo WhatsApp e explicamos como funciona.
Documentos que ajudam
Não é preciso enviar nada na primeira mensagem. Separe o que tiver e aguarde a orientação da equipe sobre o envio seguro.
- Faturas, contas ou boletos com a cobrança
- Extratos bancários ou do cartão
- Contrato ou proposta do serviço
- Protocolos de reclamação e respostas da empresa
Dúvidas sobre cobrança indevida
Quando tenho direito à devolução em dobro?
Quem pagou uma cobrança indevida pode receber em dobro o que pagou, com correção e juros, salvo engano justificável da empresa. É preciso ter pago o valor, não basta ter sido cobrado.
Preciso provar que a empresa agiu de má-fé?
Pelo entendimento atual do STJ, em regra não. Basta que a cobrança contrarie a boa-fé. A empresa só evita a devolução em dobro se provar um engano justificável.
O banco pode cobrar tarifa que eu não contratei?
Não. Tarifas, pacotes e seguros precisam estar no contrato e ser informados ao cliente. O que foi incluído sem autorização pode ser contestado e devolvido.
Devo pagar a cobrança indevida para não ser negativado?
Depende do caso. Pagar evita juros e negativação, e o valor pode ser pedido de volta depois. Contestar antes de pagar também é possível, com atenção ao risco de inclusão no cadastro.
Precisa de advogado para reclamar de cobrança indevida?
No Procon e no Juizado, em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório. O advogado ajuda a calcular o valor correto e a reunir as provas que sustentam o pedido.
Quanto custa um advogado para cobrança indevida?
O custo reúne eventuais custas do processo, que no Juizado em regra não existem na primeira instância, e os honorários. Os honorários são definidos depois de entendermos o seu caso.
Mais de 30 anos atendendo pessoas, famílias, empresas e produtores rurais
A Lopes Cesco & Saraiva reúne 11 advogados sócios que atuam em diferentes frentes do Direito. Isso permite olhar o seu caso por inteiro, com atendimento em Presidente Prudente, Pirapozinho ou online.
- 11 advogados sócios
- Unidades em Presidente Prudente e Pirapozinho
- Atendimento online em todo o Brasil
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