Advogado para cancelamento de contrato em Presidente Prudente
O Escritório Lopes Cesco & Saraiva cuida do cancelamento de contratos de consumo: planos, cursos, academias, assinaturas e compras pela internet. Analisamos multa, fidelidade e renovação automática, fazemos o pedido formal à empresa e, se ela insistir em cobrar, levamos o caso ao Procon ou à Justiça.
O que fazemos no cancelamento do seu contrato
Multa de cancelamento
Conferimos se a multa está prevista no contrato e se é proporcional ao tempo que falta. Multa integral ou exagerada pode ser contestada.
Desistência de compra online
Orientamos e formalizamos a desistência de compras feitas pela internet ou por telefone, com devolução do valor pago.
Plano, curso ou academia
Fazemos o pedido de cancelamento por escrito, com prova de data, para encerrar o contrato e as renovações automáticas.
Cobrança depois de cancelar
Contestamos parcelas cobradas depois do pedido e buscamos a devolução do que foi pago a mais.
Como funciona o cancelamento de contrato
Você envia o contrato
Contrato, faturas e protocolos, se já tentou cancelar. Pode ser pelo WhatsApp, por vídeo ou no escritório.
Analisamos as cláusulas
Verificamos fidelidade, multa, prazo de aviso e se alguma regra é abusiva.
Fazemos o pedido formal
Enviamos o cancelamento por escrito à empresa, com prazo para resposta e prova do envio.
Contrato encerrado
Se a empresa não resolver, seguimos para o Procon ou para o Juizado até o fim das cobranças.
Procon ou Juizado: qual é o melhor caminho?
Depende de a empresa responder ou não e de haver valores a devolver ou prejuízo a reparar. Na primeira conversa, indicamos qual se aplica ao seu caso.
| Procon ou consumidor.gov.br | Juizado Especial Cível | |
|---|---|---|
| Quando faz sentido | A empresa ainda não negou o pedido e o problema é só encerrar o contrato | A empresa recusa o cancelamento, mantém a cobrança ou há valores a devolver |
| O que pode resultar | Acordo com a empresa, sem decisão obrigatória | Decisão do juiz que encerra o contrato e manda devolver valores |
| Prazo | Em geral, algumas semanas | Em geral, alguns meses, conforme a pauta do Juizado |
| Advogado | Não é obrigatório | Não é obrigatório até 20 salários mínimos, mas ajuda a reunir provas e calcular valores |
Atendimento para cancelamento de contrato em Presidente Prudente
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou no escritório mais próximo. A equipe explica como o escritório pode atuar no seu caso, com atendimento em Presidente Prudente, em Pirapozinho ou online.
Lopes Cesco & Saraiva Sociedade de Advogados
Escritório de Presidente Prudente
Rua Sete de Setembro, 1083, Jardim AviaçãoPresidente Prudente, SP · CEP 19020-510
Escritório de Pirapozinho
Avenida Bertasso, 1820, Jardim XavierPirapozinho, SP · CEP 19206-050
Em todo o Brasil
Pessoas e empresas de outras cidades conversam com a equipe sem precisar se deslocar. Conte sua cidade e um resumo do assunto pelo WhatsApp e explicamos como funciona.
Documentos que ajudam
Não é preciso enviar nada na primeira mensagem. Separe o que tiver e aguarde a orientação da equipe sobre o envio seguro.
- Contrato ou termos de adesão
- Faturas, boletos e extratos do cartão
- Protocolos do pedido de cancelamento
- Prints, e-mails e mensagens do atendimento
Dúvidas sobre cancelamento de contrato
Qual o prazo para desistir de uma compra feita pela internet?
Em compras feitas fora da loja, como internet ou telefone, o consumidor pode desistir em até 7 dias, contados da compra ou do recebimento do produto. O valor pago deve ser devolvido, inclusive o frete.
Tenho que pagar multa para cancelar plano com fidelidade?
A multa pode ser cobrada se estiver no contrato e for proporcional ao tempo que falta para acabar a fidelidade. Multa integral, sem descontar o período já cumprido, pode ser questionada.
A empresa pode dificultar o cancelamento?
Não. O cancelamento deve ser oferecido de forma clara e simples. Guarde o protocolo e a data do pedido, porque eles provam quando o contrato terminou.
Posso cancelar sem multa se o serviço não foi prestado direito?
Sim. Quando a empresa descumpre o que prometeu, o consumidor pode cancelar sem multa e, conforme o caso, pedir a devolução de valores e a reparação de prejuízos.
Precisa de advogado para cancelar um contrato?
Não para fazer o pedido à empresa ou ao Procon. O advogado ajuda quando há multa alta, cobrança que continua ou valores a devolver, e é exigido em ações acima de 20 salários mínimos no Juizado.
Quanto custa um advogado para cancelar contrato?
O custo reúne eventuais custas do processo, que no Juizado em regra não existem na primeira instância, e os honorários. Os honorários são definidos depois de entendermos o seu caso.
Mais de 30 anos atendendo pessoas, famílias, empresas e produtores rurais
A Lopes Cesco & Saraiva reúne 11 advogados sócios que atuam em diferentes frentes do Direito. Isso permite olhar o seu caso por inteiro, com atendimento em Presidente Prudente, Pirapozinho ou online.
- 11 advogados sócios
- Escritórios em Presidente Prudente e Pirapozinho
- Atendimento online em todo o Brasil
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